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A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), está movendo uma ação civil pública para cobrar da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e da prefeitura de Curitiba a resolução de 21 casos relacionados à ausência de saneamento básico na capital paranaense. Em algumas dessas situações, os moradores reclamam há décadas da poluição de rios, córregos, lançamento de lixo em via pública, falta de estações de tratamento de efluentes, entre outros problemas.
“Uma vez que o município e a Sanepar não estavam fazendo nada, achamos por bem entrar com esta ação”, explica o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, que ao longo dos últimos anos vem recebendo as reclamações dos curitibanos e decidiu reunir as duas dezenas de procedimentos preparatórios já protocolados em um único processo. Isso ocorre, segundo ele, porque os órgãos públicos não responderam satisfatoriamente às demandas da população. Em resumo, a maior parte dos casos não foi solucionada.
“Se fossemos pontilhar (resolver caso por caso), isso iria cair em vários juízes, cada um com um ponto de vista diferente. Além disso, teríamos que entrar em 21 ações e ter 21 audiências. Neste caso, Sanepar e prefeitura terão que sentar e dizer como vão resolver isso tudo, e perante um juiz só”, ressalta Cordoni.
O objetivo da ação, segundo o promotor, é mostrar ao poder judiciário a gravidade dos fatos e que não se trata de casos isolados. “Não é apenas uma rua, uma avenida ou um parque. A problemática é muito maior”, reitera.
Segundo o MP, o fato de agrupar tantos casos em uma única ação não vai tornar o processo mais lento. Ao contrário. Porém, Cordoni explica que é muito difícil estabelecer um prazo para a conclusão do processo, pois isso depende dos trâmites da Justiça. “Primeiramente, o juiz deve marcar uma audiência e depois é preciso ver o que Sanepar e prefeitura vão apresentar”, esclarece. Na opinião do promotor, tanto a concessionária quanto o município precisam apresentar um cronograma real para a solução dos problemas.
Passaúna
A Associação dos Moradores e Amigos da APA Estadual do Passaúna (AMAPA do Passaúna) protocolou diversos pedidos ao MP para que acompanhe a implantação do plano diretor do município e o respeito às leis ambientais. Este, por sua vez, solicitou informações a diversos órgãos públicos ligados à questão, como a prefeitura de Campo Magro e a Sanepar, entre outros. A partir destas informações, o MP vai decidir que ações tomar em seguida.
De acordo com Sérgio Luiz Cordoni, a associação de moradores apresentou uma gama variada de problemas ambientais, entre eles falta de esgotamento sanitário. “Campo Magro hoje virou uma extensão de Santa Felicidade (bairro que fica na região Norte de Curitiba). Preocupa-nos assegurar o zoneamento na Câmara de Apoio Técnico (CAT) do Passaúna, manter a legislação municipal e que se tenha esgotamento sanitário”, conclui.
Entenda as reivindicações dos moradores de Campo Magro.
Saiba mais sobre a função da CAT Passaúna e as reivindicações da AMAPA do Passaúna.
